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| ago25 Written by:liane
25/8/2008 9:10 A Receita Federal receberá dos bancos, a partir de agora, semestralmente, um relatório com todas as informações relativas às transações bancárias de quem movimenta mais de R$ 5.000,00 por SEMESTRE, o equivalente a R$ 830,00 por mês e R$ 10.000,00 das movimentações bancárias das empresas. Já não basta o consumidor ser obrigado, mesmo nas compras em que realiza pagamento à vista, ilegalmente, a informar o número do seu CPF sob o pretexto de que o sistema gerador de notas fiscais da empresa não pode emitir nota sem essa informação, o que permite a leviana informação de dados de clientes e venda de cadastros para fins de marketing ou até ilícitos, mas também o cruzamento desses dados, a qualquer tempo e sem autorização, pela Receita Federal. A Constituição do nosso país garante em seu artigo 5°, inciso X, que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". De fato, o envio de relatórios que contêm todas as informações relativas à movimentação financeira dos cidadãos, sem a sua anuência, é frontal e descabida violação da intimidade e da vida privada das pessoas. É repudiável! Para isso, a Receita deve ter um motivo que leve a crer que fulano ou beltrano deva estar cometendo crime de sonegação e aí, permitido o direito de defesa, investigar o caso. Não fosse assim, que prendam-se todas as pessoas para que depois venham a averiguar-se se cometeram algum ato ilícito. Esse procedimento da Receita é descabido e inconstitucional. Para que se tenha acesso à movimentação financeira da governadora Yeda, por exemplo, em função da compra de sua casa, é preciso que haja decisão judicial que fundamente a quebra de sigilo bancário. E é assim que deve ser para todos, sem quaisquer diferenças. Chega de repressão! Está declarado em nossa Constituição que vivemos em uma democracia. Então que sejam respeitados os seus fundamentos e o direito à proteção de dados. Não à repressão! É hora do verde!
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Re: A PARTIR DE AGORA, A RECEITA FEDERAL PRESSUPÕE QUE TODO CIDADÃO QUE MOVIMENTA MAIS DE R$ 830,00 POR MÊS É SONEGADOR E VAI INVESTIGAR SUAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS!
Liane, fico preocupada em saber que qualquer funcionário da Receita fique sabendo, sem a minha autorização, se coloquei gasolina, comprei doces, faço ginástica etc. Não que eu tenha algo para esconder, mas ninguém tem o direito de bisbilhotar a minha vida. Já recebi várias vezes telefonemas de bancos que sabem meu nome e endereço, sem nunca ter dado esse tipo de informação a esses bancos. Proteção de dados é muito importante. Que venças e lutes também por essa causa!
By Renata on
25/8/2008 22:04
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Re: A PARTIR DE AGORA, A RECEITA FEDERAL PRESSUPÕE QUE TODO CIDADÃO QUE MOVIMENTA MAIS DE R$ 830,00 POR MÊS É SONEGADOR E VAI INVESTIGAR SUAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS!
A medida da Receita visa monitorar a lavagem de dinheiro, principalmente do tráfico de drogas. Os traficantes costumam pulverizar os valores provenientes dos ilícitos nas contas bancárias oficiais para "esquentar" e reintroduzí-lo na economia, seja sacando ou utilizando o mesmo para pagamento de prestações de veículos, quase sempre importados, os mais caros, que também são moeda de troca. Esclareço à Renata que o nome da pessoa física e jurídica é protegido por sigililo e os funcionários da Receita não tem acesso à eles, quanto mais permissão para divulgá-los.
By José Luis on
27/8/2008 17:35
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Re: A PARTIR DE AGORA, A RECEITA FEDERAL PRESSUPÕE QUE TODO CIDADÃO QUE MOVIMENTA MAIS DE R$ 830,00 POR MÊS É SONEGADOR E VAI INVESTIGAR SUAS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS!
O Estado encontra sempre uma justificativa para controlar sempre um pouco mais os cidadãos, para diminuir o seu livre-arbítrio, e talvez, em breve, controlar completamente sua vida e seus hábitos de consumo. E tudo isso em nome do nosso bem e segurança! Luta contra a lavagem de dinheiro, o crime organizado, a corrupção, a criminalidade, o terrorismo... Essa lista aumenta dia após dia. E é a mídia que decide quem é o inimigo e contra quem nós devemos nos proteger ou devemos nos deixar proteger. Eu não pretendo aqui apresentar teorias conspiratórias, mas um pouco de bom senso deve abrir nossos olhos. Estamos deixando que nos tomem dia a dia nossa esfera privada, nossa liberdade e nossos direitos e somos levados a achar que isso é feito para o nosso bem. Já os ditadores romanos sabiam como manter o povo passivo. Panis et circensis (pão e circo). Por isso somos fãs de novelas, programas de auditório e partidas de futebol durante o ano todo. E quando queremos nos informar, os noticiários da TV, formadores de opinião, dizem como devemos nos posicionar. Mais importante é a política de não pensar e perpetuar o mesmo estado de coisas. Talvez fosse melhor se o Estado tratasse do foco da doença e não de seus sintomas às custas dos direitos dos cidadãos simples e corretos, pois assim, todo esse controle seria desnecessário. Os problemas sofridos pelo povo são conhecidos. Os candidatos dizem que vão combater a criminalidade e a corrupção e melhorar a saúde e a educação. Só que eles, por um passe de mágica, esquecem de tudo após as eleições. A maioria deles já teve a chance de provar como se faz e nos enganaram. Liane, espero que tu tenhas agora a possibilidade de provar que tu podes fazer diferente, e, principalmente, vais fazer. Meu voto é teu!
By Raphael on
30/8/2008 18:13
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